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Composição do Executivo Municipal

 

 

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Presidente da Câmara Municipal 
Luís António Pita Ameixa

Atendimento público:

Pelouros:
- Direção e coordenação geral;
- Convocação e direção das reuniões;
- Representação do município;
- Designar os representantes do município nos conselhos locais;
- Relações institucionais com as Freguesias e outros Organismos e Entidades;
- Publicação de Editais, Informação Municipal e outras Publicações;
- Promover a publicação de documentos, anais ou boletins que interessem à história do município;
- Estratégia e planeamento;
- Proteção Civil e Segurança Pública;
- Gestão dos Recursos Humanos;
- Saúde, higiene e segurança no trabalho;
- Finanças e Contabilidade;
- Informática;
- Armazém;
- Fiscalização Municipal no âmbito da Divisão de Administração Municipal;
- Cemitérios Municipais e Crematório:
- Concessão de Terrenos para Jazigos e Sepulturas Perpétuas;
- Declaração de prescrição de jazigos ou sepulturas perpétuas em situação de abandono;
- Trânsito;
- Juventude;
- Cultura e Património Histórico;
- Oficina da Criança;
- Universidade Popular;
- Biblioteca Municipal;
- Museu e Investigação Histórica;
- Arquivo Municipal;
- Empresa Municipal: Mobitral – Mobílias Tradicionais Alentejanas.
- As competências previstas no artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro (versão atualizada), não delegadas nos Vereadores.
- As competências previstas no artigo 33º da mesma Lei, delegadas por deliberação da Câmara Municipal tomada na primeira reunião do mandato, de acordo com o previsto no artigo 34º da referida Lei, não subdelegadas nos Vereadores.
- Os demais poderes conferidos por lei ou deliberação dos órgãos municipais.
Em termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República nº 5, 2ª Série, de 8 de janeiro de 2013, os serviços, as unidades e subunidades orgânicas envolvidas são:
    Serviço de Informação e Promoção Externa - SIPE.
    Serviço Municipal de Proteção Civil – SMPC.
    Divisão de Administração Municipal – DAM.
    Divisão Técnica – DT.
    Divisão de Cultura e Desporto – DCD.

 
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Vice-Presidente da Câmara Municipal

Maria José do Ó Efigénio

Atendimento público:

 Pelouros:

- Substituta Legal do Presidente, investida de todos os poderes, próprios ou delegados, que cabem ao Presidente, nas faltas e impedimentos deste.
- Obras Municipais;
- Parque Operacional:
- Oficinas (Mecânica, Serralharia, Carpintaria, Canalização, Eletricidade);
- Construção Civil Municipal;
- Máquinas e Viaturas;
- Saneamento e Salubridade;
- Higiene Pública;
- Redes de Esgotos e Águas Pluviais;
- Estações de Tratamento de Águas Residuais;
- Resíduos Sólidos, Sucatas e Lixeiras;
- Jardins, Espaços Verdes e Arborização;
- Rede Viária Urbana e Rural;
- Conservação e manutenção dos edifícios e equipamentos municipais;
- Equipamento Rural e Urbano;
- Gestão e controle da captação, distribuição e qualidade da água para consumo humano;
- Conservação e manutenção dos Cemitérios Municipais e Crematório;
- Eletrificação e Iluminação Pública;
- Ordenamento do Território;
- Planos e Projetos Técnicos;
- Obras Particulares:
No âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, constante do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, alterado pelos Decretos Lei 214-G/2015, de 2 de outubro, 97/2017, de 10 de
agosto e pela Lei nº 79/2017, de 18 de agosto:
   As autorizações administrativas, a que se refere o nº 3 do artigo 5º;
   Emitir o Alvará de Licença para a realização de operações urbanísticas, a que se refere o artigo 75º;
   Decidir as questões de ordem formal e processual, a que se referem os nºs 1, 2 e 7 do artigo 11º;
   Direção da instrução dos procedimentos, a que se refere o nº 2 do artigo 8º;
   Fiscalização administrativa, no âmbito do artigo 93º;
   Instauração dos processos de contra-ordenação e designação do instrutor, conforme o previsto no nº.10 do artigo 98º;
   Concessão de licença administrativa prevista no nº 2 do artigo 4º para todas as operações urbanísticas aí consignadas;
   Aprovação de informação prévia, conforme o nº 4 do artigo 5º.
- Embargo e demolição de obras, construções ou edificações ilegais e, nestes casos, determinar a instrução dos processos de contra-ordenação a que possa haver lugar.
- Outras matérias casuisticamente atribuídas pelo Presidente.
- Assinar e visar a correspondência com destino a quaisquer entidades ou organismos, nas matérias supra referidas.
- Promover a publicação de editais, nas matérias supra referidas.
Em termos da Organização dos Serviços Municipais, a estrutura envolvida é:
    Divisão Técnica – DT.
A Vereadora, nas matérias supra referidas, fica com Delegação ou Subdelegação de competências, conforme os casos, investida de todos os poderes necessários e convenientes para o seu exercício e para desenvolver a eficácia e assegurar o pleno aproveitamento dos Serviços Municipais e respetivos recursos humanos e materiais.
A Vereadora, nas matérias supra referidas, pode subdelegar a competência que lhe é conferida, nos termos da lei.

 

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Vereador da Câmara Municipal

José Valente Rocha Guerra

Atendimento público:

Pelouros:

- Desenvolvimento Económico;
- Parques de Empresas;
- Empreendedorismo/Ninho de Empresas;
- Responsabilidade Social;
- Fundos Comunitários;
- Turismo;
- Ação Social;
- Voluntariado;
- Rede social;
- Habitação Social;
- Serviço de apoio ao idoso;
- Igualdade;
- Emprego e formação profissional;
- Feiras e mercados.
- Outras matérias casuisticamente atribuídas pelo Presidente.
- Assinar e visar a correspondência com destino a quaisquer entidades ou organismos, nas matérias supra referidas.
- Promover a publicação de editais, nas matérias supra referidas.
Em termos da Organização dos Serviços Municipais, a estrutura envolvida é:


   Centro de Desenvolvimento Económico e Captação de Investimento – CEDEC.
   Divisão de Cultura e Desporto – DCD.
   Divisão de Ação Social, Educação e Formação -DASEF.
   Divisão de Administração Municipal – DAM:
       Secção Administrativa.


O Vereador, nas matérias supra referidas, fica com Delegação ou Subdelegação de competências, conforme os casos, investido de todos os poderes necessários e convenientes para o seu exercício e para desenvolver a eficácia e assegurar o pleno aproveitamento dos Serviços Municipais e respetivos recursos humanos e materiais.
O Vereador, nas matérias supra referidas, pode subdelegar a competência que lhe é conferida, nos termos da lei.



 

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Vereadora da Câmara Municipal

Ana Rute Beringel de Sousa


Pelouros:

- Educação e Ensino;
- Saúde;
- Transportes;
- Sanidade animal e Veterinário Municipal. Canil Municipal;
- Desporto.
- Outras matérias casuisticamente atribuídas pelo Presidente.
- Assinar e visar a correspondência com destino a quaisquer entidades ou organismos, nas matérias supra referidas.
- Promover a publicação de editais, nas matérias supra referidas.


Em termos da Organização dos Serviços Municipais, a estrutura envolvida é:

 

    Divisão de Ação Social, Educação e Formação – DASEF.

    Divisão Técnica – DT.
    Divisão de Cultura e Desporto – DCD.


A Vereadora, nas matérias supra referidas, fica com Delegação ou Subdelegação de competências, conforme os casos, investida de todos os poderes necessários e convenientes para o seu exercício e para desenvolver a eficácia e assegurar o pleno aproveitamento dos Serviços Municipais e respetivos recursos humanos e materiais.
A Vereadora, nas matérias supra referidas, pode subdelegar a competência que lhe é conferida, nos termos da lei.

Vereador da Câmara Municipal

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