Eixo 3 - Dinamização das Zonas Rurais

Medida 3.1 - Dinamização da Economia e Criação de Emprego

Objetivos da medida:
Promover a diversificação da economia para atividades não agrícolas e aumentar o emprego nas zonas rurais, de acordo com uma estratégia definida para territórios locais alvo de abordagem Leader.

Esta Medida será concretizada através de três ações:

    • Ação 3.1.1 - Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

    • Ação 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Micro empresas

    • Ação 3.1.3 - Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer

Âmbito:

Apoio à criação ou desenvolvimento na exploração agrícola, de atividades económicas de natureza não agrícola;

Objetivos:

    • Estimular o desenvolvimento de atividades não agrícolas nas explorações que contribuam para o aumento do rendimento da exploração e para o reforço e dinamização da economia rural;

Beneficiários:

- Titulares de uma exploração agrícola ou membros do seu agregado familiar

Área Geográfica de Aplicação:

    • Território de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) reconhecidos, sendo as freguesias definidas nos avisos de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos de apoio. Todas as Freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo estão incluídas na área de intervenção e o GAL reconhecido para o nosso concelho é a ESDIME.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários (alguns)

    • Encontrarem-se legalmente constituídos quando se trate de pessoas coletivas;

    • Possuírem capacidade profissional adequada à atividade a desenvolver;

    • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente possuírem a situação regularizada em matéria de licenciamentos;

    • Possuírem a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social;

    • Serem titulares de uma exploração agrícola ou, caso sejam membros do agregado familiar do titular, estarem legalmente autorizados a utilizar os meios de produção da exploração agrícola diretamente relacionados com a operação, durante um período de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de financiamento ou até ao termo da operação, quando este ultrapassar os cinco anos.

Critérios de Elegibilidade das Operações (alguns)

    • Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respetiva candidatura igual ou superior a € 5000 e igual ou inferior a € 300000;

    • Enquadrarem-se nas CAE definidas pelos GAL;

    • As operações relativas à transformação e comercialização de produtos agrícolas devem apresentar um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respetivo pedido de apoio igual ou superior a € 5000 e inferior a € 25000, nas operações.

Despesas Elegíveis

    • Investimentos Materiais

      • Máquinas e equipamentos novos - compra incluindo a locação financeira;

      • Construções de pequena dimensão e obra de remodelação e recuperação.

    • Investimentos Imateriais

      • Despesas gerais - estudos técnicos, honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e outros (até 5% do investimento global);

      • Software standard e específico - aquisição;

      • Processos de certificação reconhecidos;

      • Suportes diversos de apoio à promoção e marketing.

Forma e Nível de Apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável.

Limite do Apoio
Investimento Sem criação de Postos de Trabalho
Com criação de pelo menos um Posto de Trabalho
Igual ou superior a 5.000 e igual ou inferior a 25.000
40,00%
50%

Investimento 
Sem a criação de Postos de Trabalho
Com a criação de um Posto de Trabalho
Com a criação de pelo menos dois Postos de Trabalho
Superior a 25.000 e igual ou inferior a 300.000
40%
50%
60%
Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

Ação 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Micro empresas

Âmbito:

    • Criação e desenvolvimento de micro empresas cujo ramo de atividade poderá ser alvo de delimitação no âmbito do Plano de Desenvolvimento Local (PDL), em coerência com as necessidades dos territórios locais e com a estratégia definida;

Objetivos:

    • Incentivar a criação e desenvolvimento de micro empresas nas zonas rurais tendo em vista a diversificação do tecido económico e a criação de emprego, contribuindo para a revitalização económica e social destas zonas;

       

      Beneficiários


      - Micro empresas - uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros (Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Área Geográfica de Aplicação

    • Território de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) reconhecidos, sendo as freguesias definidas nos avisos de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos de apoio. Todas as Freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo estão incluídas na área de intervenção e o GAL reconhecido para o nosso concelho é a ESDIME.


Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários (alguns)

    • Encontrarem-se legalmente constituídos quando se trate de pessoas coletivas;

    • Possuírem capacidade profissional adequada à atividade a desenvolver;

    • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente possuírem a situação regularizada em matéria de licenciamentos;

    • Possuírem a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social;

Critérios de Elegibilidade das Operações (alguns)

    • Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respetiva candidatura igual ou superior a € 5000 e igual ou inferior a € 300000;

    • Enquadrarem-se nas CAE definidas pelos GAL;

    • As operações relativas à transformação e comercialização de produtos agrícolas devem apresentar um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respetivo pedido de apoio igual ou superior a € 5000 e inferior a € 25000, nas operações.

Despesas Elegíveis

    • Investimentos Materiais

      • Máquinas e equipamentos novos - compra incluindo a locação financeira;

      • Edifícios e outras construções - construção, desde que não represente o total do investimento elegível, e obras de adaptação e remodelação, designadamente os edifícios e construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

      • Viaturas - aquisição, incluindo a locação financeira.

    • Investimentos Imateriais

      • Despesas gerais - estudos técnicos, honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e outros (até 5% do investimento global);

      • Software standard e específico - aquisição;

      • Processos de certificação reconhecidos;

      • Suportes diversos de apoio à promoção e marketing.

Forma e Nível de Apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável.

Limite do Apoio
Investimento

Sem criação de Postos de Trabalho
Com criação de pelo menos um Posto de Trabalho
Igual ou superior a 5.000 e igual ou inferior a 25.000
40,00%
50%


 
Investimento
Sem a criação de Postos de Trabalho
Com a criação de um Posto de Trabalho
Com a criação de pelo menos dois Postos de Trabalho
Superior a 25.000 e igual ou inferior a 300.000
40%
50%
60%

Ação 3.1.3 - Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer

Âmbito:

    • Apoio a atividades turísticas e de lazer, nomeadamente a criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, alojamento turístico de pequena escala e infraestruturas de pequena escala, tais como, centros de observação da natureza7paisagem, rotas/percursos, animação turística;

Objetivos:

    • Desenvolver o turismo e outras atividades de lazer como forma de potenciar a valorização dos recursos endógenos dos territórios rurais, nomeadamente ao nível da valorização dos produtos locais e do património cultural e natural e cultural, contribuindo para o crescimento económico e a criação de emprego;


Beneficiários:

- Pessoas singulares ou coletivas de direito privado.

Área Geográfica de Aplicação:

    • Território de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) reconhecidos, sendo as freguesias definidas nos avisos de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos de apoio. Todas as Freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo estão incluídas na área de intervenção e o GAL reconhecido para o nosso concelho é a ESDIME.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários (alguns)

    • Encontrarem-se legalmente constituídos quando se trate de pessoas coletivas;

    • Possuírem capacidade profissional adequada à atividade a desenvolver;

    • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente possuírem a situação regularizada em matéria de licenciamentos;

    • Possuírem a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social;

Critérios de Elegibilidade das Operações (alguns)

    • Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respetiva candidatura igual ou superior a € 5000 e igual ou inferior a € 300000;

    • Enquadrarem-se nas CAE definidas pelos GAL;

    • As operações relativas à transformação e comercialização de produtos agrícolas devem apresentar um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respetivo pedido de apoio igual ou superior a € 5000 e inferior a € 25000, nas operações.

Despesas Elegíveis

    • Investimentos Materiais

      • Máquinas e equipamentos novos - compra incluindo a locação financeira;

      • Edifícios e outras construções - construções de pequena dimensão e obras de remodelação e recuperação;

      • Viaturas - aquisição, incluindo a locação financeira.

    • Investimentos Imateriais

      • Despesas gerais - estudos técnicos, honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e outros (até 5% do investimento global);

      • Software standard e específico - aquisição;

      • Processos de certificação reconhecidos;

      • Suportes diversos de apoio à promoção e marketing.

Forma e Nível de Apoio
Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável.


Limite do Apoio
Investimento  €
Sem criação de Postos de Trabalho
Com criação de pelo menos um Posto de Trabalho
Igual ou superior a 5.000 e igual ou inferior a 25.000
40%
50%
 
Investimento
Sem a criação de Postos de Trabalho
Com a criação de um Posto de Trabalho
Com a criação de pelo menos dois Postos de Trabalho
Superior a 25.000 e igual ou inferior a 300.000
40%
50%
60%

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