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Funções

O Conselho Municipal de Segurança, é a entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, cujos objectivos, composição e funcionamento são regulados por Regulamento próprio e pela Lei nº33/98 de 18 de Julho.



Objectivos


Constituem objectivos do Conselho Municipal de Segurança:

a) Contribuir para o aprofundamento conhecimento da situação de segurança na área do município, através de consulta entre todas as entidades que o constituem;
b) Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;
c) Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
d) Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.



Composição

De acordo com o regulamento do Conselho Municipal de Segurança Integram o respectivo conselho;
a) O Presidente da Câmara Municipal;
b) O Presidente da Assembleia Municipal;
c) O Presidente da Junta de Freguesia de Alfundão;
d) O Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas;
e) O Presidente da Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros;
f) O Delegado(a) do Ministério Público da comarca;
g) O Comandante do Posto Territorial da GNR;
h) O Comandante do Subdestacamento Fiscal da GNR;
i) O Ajudante de Comando dos Bombeiros Voluntários;
j) O Director da Unidade de Prevenção de Beja – Instituto da Droga e da Toxicodependência;
k) O Provedor da Santa Casa da Misericórdia;
l) O Presidente da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas - ABORO;
m) António Fernando do Rosário Lota;
n) António Francisco Geraldo Montes dos Anjos;
o) Carlos Alberto Aniceto Barradas;
p) Nabor Alexandre Caneiras Canilhas;
q) Marcos Filipe Machado Nunes Vilhena Bonito;
r) Maria Rosa Maurício Carvoeiras Lopes;
s) António José dos Santos Pereira;
t) Francisco Barbosa Martins Branco.


   

Contactos

  

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Praça Comendador Infante Passanha, 5
7900 - 571 Ferreira do Alentejo

Telefone: 284738700
Fax: 284739250
Email: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

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