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Funções

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, com o objetivo de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais e propondo medidas com vista ao aumento dos padrões de eficiência e eficácia do sistema educativo.

 

Composição

Qual a composição?

O CMEFA é composto por:

O Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Assembleia Municipal

O Diretor Regional de Educação

O Representante do pessoal docente do ensino secundário público

O Representante do Pessoal docente do ensino básico público

O Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública

Os dois representantes das associações de pais e encarregados de educação

Um Representante das associações de estudantes

Um Representante das IPSS que desenvolvam atividades na área da educação

Um Representante dos serviços públicos de saúde

Um Representante dos serviços de emprego e formação profissional

Um Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto

Um Representante das forças de segurança

 

Quem Preside?

O CMEFA é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.

 

Quando reúne?

O CMEFA reúne ordinariamente no inicio do ano letivo e no final de cada período escolar e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente, ou a pedido de 2/3 dos seus membros.

 

Competências

Coordenação dos sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais (saúde, ação social, formação e emprego).

Acompanhamento do processo de elaboração da Carta Educativa por forma a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal.

Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia.

Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município.

Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais (transportes escolares, apoios sócio-educativos e alimentação).

Analisar medidas de desenvolvimento educativo no apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, nas atividades de complemento curricular, na qualificação escolar e profissional dos jovens, na promoção de ofertas de formação ao longo da vida, no desenvolvimento do desporto escolar, bem como no apoio a outras iniciativas que visem o desenvolvimento social e cultural de crianças e jovens.

Apreciar programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares.

Analisar as intervenções de qualificação do parque escolar.

Analisar o funcionamento dos estabelicimentos de educação pré-escolar e de ensino, tendo em conta a adequação das instalações, do desempenho do pessoal docente e não-docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos.

Refletir sobre as situações analisadas e propor ações para a promoção de eficiência e eficácia.

 

Legislação

O funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Ferreira do Alentejo tem como base legal o Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro e surge na sequência de uma institucionalização da intervenção da comunidade educativa, a nível concelhio.

 

Contactos

Divisão de Ação Social Educação e Formação (DASEF)

Avenida General Humberto Delgado s/n

7900-554 Ferreira do Alentejo

Contacto: 284 738 704

Email:  gades.geral@cm-ferreira-alentejo.pt

 

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Praça Comendador Infante Passanha, 5
7900 - 571 Ferreira do Alentejo
Telefone: 284 738 700
Fax: 284 739 250
Email:  geral@cm-ferreira-alentejo.pt

 


 

 

Eventos

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MARçO 2017
Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
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Data :  02-03-2017
3
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Data :  03-03-2017
4
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Data :  04-03-2017
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Data :  05-03-2017
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Data :  13-03-2017
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Data :  31-03-2017

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